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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:19
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:32
Constitucionalidade da prisão temporária é questionada no STF
A prisão temporária, conhecida como prisão para averiguações, foi rejeitada pelo governo dos militares, por haver sido considerada flagrantemente antidemocrática.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2006 - 13:23
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 09:33
Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora
Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 16:30
Candidatos da OAB terão provas recorrigidas
Após a divulgação do gabarito, peça profissional na área Constitucional foi questionada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:47
Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.
Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 10:16
Lei que transforma regime de trabalho de agentes de combate a endemias é questionada no STF
Na avaliação de Janot, os dispositivos violam os artigos 7º, inciso I, 37, caput e inciso II, e 198, parágrafos 4º e 5º, da Constituição Federal (CF), e o artigo 2º, parágrafo único, da Emenda Constitucional (EC) 51/2006.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 11:41
Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte é questionada em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5450, o PHS e a entidade ligada à administração desportiva pedem a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos de vários dispositivos da lei, sancionada em agosto do ano passado
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:08
Questionada resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou audiências de custódia
A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2005 - 09:56
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Julho de 2009 - 01:00
Correição parcial. Instrumento utilizado para corrigir error in procedendo.
Subsistência no ordenamento questionada. Relevo do direito questionado. Vida como pressuposto a
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 17:24
Lei que mudou nome de advogado de fundação é questionada no Supremo Tribunal Federal
A entidade alega que a medida afeta as prerrogativas e direitos dos profissionais.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 10:46
Resolução que veda atuação advocatícia de servidores de MP estadual é questionada no STF
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5454, a entidade alega que a Resolução 27/2008, editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afronta a Constituição Federal ao usurpar a iniciativa do Poder Legislativo para inovar no ordenamento jurídico
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 13:55
Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos
“Além de não garantir a imediata devolução dos valores depositados para os jurisdicionados/administrados, quando determinado pela autoridade judicial/administrativa, a lei expressamente admite que o valor não seja devolvido por tempo indeterminado”, defende a associação
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 14:46
Questionada lei que obriga presença de farmacêutico em transportadora de remédios
Conforme a lei estadual, as empresas que fazem transporte terrestre, aéreo, ferroviário e fluvial de remédios devem manter em seus quadros um farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP)
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 11:24
Questionada lei do AM sobre royalties de exploração de recursos hídricos e petróleo
O procurador-geral observa que, embora a Constituição Federal assegure aos entes federados a participação no resultado da exploração desses recursos em seu território, a sistemática de pagamento das compensações deve ser disciplinada por lei federal
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 13:15
Questionada lei do PI que impõe obrigações às operadoras de celular
ACEL pede a declaração de inconstitucionalidade da referida lei, que concede às operadoras prazo máximo de 36 horas para fornecer as informações requeridas
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 12:15
Questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade de eletricitários
A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) questiona o artigo 3º da Lei 12.740/2012, que revogou dispositivo que garantia aos eletricitários o adicional de periculosidade de 30% sobre sua remuneração, e não apenas sobre o salário-base